Por meio dos filtros de pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada
| Número | Tipo | Data | Ementa | Situação | Ações |
|---|---|---|---|---|---|
| 53/2026 | Portarias | 14/07/2026 | NOMEIA A COMISSÃO RESPONSÁVEL POR ACOMPANHAR E MONITORAR A EXECUÇÃO DA POLÍTICA … | Vigente | |
| 54/2026 | Portarias | 14/07/2026 | Institui a Comissão Gestora Municipal de Educação do Município de Bonfim, Estado… | Vigente | |
| 52/2026 | Portarias | 10/07/2026 | “Dispõe sobre concessão de férias prêmio de servidor municipal" | Vigente | |
| 51/2026 | Portarias | 06/07/2026 | “Dispõe sobre concessão de férias prêmio de servidor municipal" | Vigente | |
| 1524/2026 | Lei | 06/07/2026 | Dispõe sobre a penalização do abandono de cães em vias públicas e dá outras prov… | Vigente | |
| 1525/2026 | Lei | 06/07/2026 | Institui o cadastro de profissionais e entidades de arte e cultura no Município … | Vigente | |
| 1526/2026 | Lei | 06/07/2026 | Institui diretrizes para a proteção do bem-estar sensorial de estudantes com hip… | Vigente | |
| 1527/2026 | Lei | 06/07/2026 | Autoriza o Poder Executivo a proceder à concessão de direito real de uso de bem … | Vigente | |
| 49/2026 | Portarias | 03/07/2026 | “Dispõe sobre concessão de férias prêmio de servidor municipal" | Vigente | |
| 50/2026 | Portarias | 03/07/2026 | “Dispõe sobre concessão de férias prêmio de servidor municipal" | Vigente |
